Associação alerta para riscos após alteração nas regras de trânsito

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Fonte: Agencia Brasil

 

Um aumento de apenas 5% na velocidade permitida em uma via pode elevar em até 20% o número de mortes entre os usuários que trafegam por ela. A informação é da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e fundamenta a nova diretriz intitulada Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária.

O documento foi divulgado em meio à recente entrada em vigor da medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dispensando a realização de exames de aptidão física e mental.

Em comunicado, a Abramet afirma que a diretriz reúne evidências científicas que reforçam a necessidade de que decisões administrativas relacionadas ao trânsito levem em conta os limites biomecânicos do corpo humano e o impacto direto da velocidade na gravidade dos sinistros.

Segundo a entidade, o princípio central da diretriz é claro: o corpo humano possui limites biomecânicos que não podem ser ignorados, e esses limites devem orientar a formulação de políticas públicas voltadas à segurança no trânsito.

De acordo com o documento, a energia liberada em um sinistro cresce de forma exponencial conforme a velocidade aumenta. Esse crescimento rápido ultrapassa a capacidade fisiológica do corpo humano de absorver impactos, especialmente entre usuários mais vulneráveis das vias, como pedestres, ciclistas e motociclistas.

Para o presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior, o estudo evidencia que o problema vai além de questões comportamentais ou de engenharia. Ele destaca que existem limites biológicos claros e que, quando desconsiderados, resultam no aumento de mortes e de sequelas graves, mesmo em velocidades consideradas legais.

Dados

A diretriz indica que pequenas reduções de velocidade podem provocar quedas significativas no risco de morte. Por outro lado, aumentos aparentemente modestos podem elevar de maneira desproporcional a gravidade dos sinistros.

O documento também chama atenção para a expansão da frota de SUVs e de veículos com frente elevada. Esse tipo de veículo está associado a maior risco de lesões fatais em pedestres e ciclistas, mesmo quando trafegam em velocidades moderadas.

Outro ponto destacado é que, em colisões envolvendo pessoas fora do veículo, cerca de 90% da energia transferida ao corpo da vítima está relacionada diretamente à velocidade.

Dados recentes do DataSUS reforçam o cenário de vulnerabilidade: pedestres, ciclistas e motociclistas representam mais de três quartos das internações hospitalares relacionadas ao trânsito. Segundo a diretriz, esse quadro é agravado pela combinação de altas velocidades, infraestrutura inadequada e baixa proteção física.

Renovação da CNH

O documento também analisa os impactos da renovação automática da CNH, tema considerado sensível pela Abramet, especialmente para a atuação de médicos do tráfego.

A diretriz aponta que condições clínicas como envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumatismos podem reduzir significativamente a tolerância do corpo humano a impactos e desacelerações. Por isso, a avaliação periódica e individualizada por médicos especializados é considerada essencial.

Nesse contexto, o estudo ressalta que a aptidão para dirigir não é permanente, podendo variar de acordo com a idade, o estado de saúde e o nível de exposição ao risco.

Recomendações

Além da análise técnica, a diretriz apresenta recomendações destinadas a gestores públicos, instituições de ensino e à sociedade. Entre as principais propostas estão a adoção de limites de velocidade compatíveis com a tolerância humana, políticas permanentes de gestão da velocidade e campanhas educativas voltadas à segurança viária.

A Abramet reforça que decisões relacionadas ao trânsito não devem se basear apenas em critérios de fluidez do tráfego ou conveniência administrativa, mas também em evidências epidemiológicas, biomecânicas e clínicas.

Entenda

O programa de renovação automática da CNH, regulamentado pela Medida Provisória nº 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de vigência.

A medida contempla motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e já representou uma economia estimada em R$ 226 milhões, valor que seria gasto com taxas, exames e custos administrativos.

Entre os beneficiados, a maioria possui CNH na categoria B, destinada a condutores de automóveis, que representam 52% das renovações automáticas.

Motoristas com habilitação AB — que permite conduzir carros e motocicletas — correspondem a 45% dos casos, enquanto condutores com habilitação apenas para motocicletas (categoria A) somam 3%. Os demais pertencem às categorias profissionais C e D.

Para participar do RNPC, o condutor não pode ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses e precisa se cadastrar por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Exceções

Alguns grupos de motoristas não têm direito à renovação automática e devem continuar realizando o processo presencialmente nos Detrans estaduais.

É o caso de condutores com 70 anos ou mais, que precisam renovar a CNH a cada três anos.

Também ficam de fora motoristas que tiveram a validade do documento reduzida por recomendação médica — em situações de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento constante — além daqueles com a CNH vencida há mais de 30 dias.

Já os motoristas com mais de 50 anos, cuja renovação ocorre a cada cinco anos, poderão utilizar o processo automático apenas uma vez.

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