Iniciativa federal voltada a famílias de baixa renda é apresentada com critérios, prioridades e orientações para inscrição no município
Ainda sobre a audiência pública realizada ontem, a população de Serra do Salitre recebeu informações detalhadas sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50, uma iniciativa do Governo Federal voltada especialmente para municípios com até 50 mil habitantes. O programa tem como principal objetivo reduzir o déficit habitacional e promover melhores condições de vida para famílias de baixa renda, garantindo moradia sem a cobrança de parcelas.
Durante a apresentação, foi destacado que podem participar famílias com renda mensal total de até R$ 2.850,00. O programa também estabelece critérios de prioridade, contemplando grupos mais vulneráveis, como famílias com pessoas com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes, além de pessoas com doenças graves, raras ou crônicas. Também têm prioridade famílias chefiadas por mulheres, mulheres vítimas de violência doméstica, famílias em situação de rua ou que vivem em áreas de risco, bem como aquelas com menor renda per capita.
Outro ponto importante abordado foi a reserva obrigatória de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para idosos e 3% para pessoas com deficiência, reforçando o compromisso social da iniciativa.
Para participar do programa, é necessário cumprir alguns requisitos, como residir no município há pelo menos 8 anos, estar inscrito no Cadastro Único, não possuir imóvel próprio, não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais e não possuir dívidas ativas junto aos órgãos municipais, estaduais ou federais.
As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida João Mariano, nº 1566, no bairro Parque Santo Antônio, nos horários de 8h às 11h e de 13h às 17h. No momento da inscrição, os interessados deverão apresentar documentos como a folha resumo do Cadastro Único, documentos pessoais de todos os membros da família, título de eleitor, comprovante de residência, certidão de casamento (quando houver) e laudo médico em casos de pessoas com deficiência ou doenças.
A iniciativa foi bem recebida pelos moradores presentes na audiência, que agora aguardam o início das inscrições e a oportunidade de conquistar a casa própria por meio do programa.
informações secretaria de assistencia social
