Especialista e representante público discutem os processos de licitação, fiscalização e impacto para a população local, durante a 6ª reunião ordinária da câmarta municipal
No município de Serra do Salitre, a regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico têm sido temas recorrentes de questionamento por parte dos vereadores e da população. Muitos cidadãos se perguntam sobre o papel da agência reguladora e a quem cabe a responsabilidade de garantir a qualidade dos serviços prestados pelas empresas contratadas. Em uma participação na reunião ordinaria da câmara legislativa com representantes do poder público local e especialistas da área de saneamento, foram abordados pontos cruciais para esclarecer as funções da fiscalização e os objetivos da gestão pública neste setor.
O Papel da Agência Reguladora e a Fiscalização dos Serviços
Durante a audiência, ficou claro que a agência reguladora não atua diretamente na prestação de serviços, mas sim na fiscalização dos mesmos, buscando assegurar que as empresas contratadas cumpram as exigências legais e ofereçam um serviço de qualidade à população. Segundo especialistas, é fundamental que a população compreenda que a responsabilidade de cobrança e prestação de serviço é da empresa contratada, enquanto o papel da agência é garantir que a tarifa seja justa e que o serviço oferecido seja de qualidade.
“Nosso trabalho é fiscalizar e regular os serviços prestados, verificando se estão sendo entregues com qualidade e de acordo com o que foi acordado. A agência realiza estudos para determinar as tarifas de forma justa, mas a cobrança e execução do serviço ficam sob a responsabilidade das empresas contratadas”, explicou Adriano Costa – diretor geral da agência reguladora.
Licitação e Adoção de Agências Reguladoras
Outro ponto importante abordado foi o processo de licitação para a escolha das empresas responsáveis pelos serviços de saneamento. A escolha de uma agência reguladora especializada é um passo crucial para garantir que a fiscalização seja feita de forma técnica e eficiente, conforme exigido pela legislação federal.
O município, que está em processo de adequação às normas legais desde 2020, tem buscado parcerias com agências de regulação do saneamento que atendam às suas necessidades específicas. A escolha de uma agência especializada foi fundamental para o acesso a recursos e financiamentos destinados à melhoria dos serviços.
“Estamos cumprindo uma obrigação legal ao firmar essa parceria com a agência reguladora. Isso não só nos permite acessar recursos importantes para investimentos em saneamento, mas também garante que o município esteja alinhado com as exigências federais, especialmente em relação ao tratamento de esgoto e à qualidade da água fornecida à população”, afirmou o secretário do meio ambiente municipal, Augusto Peres
Transparência e Acesso à Informação
O poder público também tem se comprometido a manter a transparência sobre os processos e os investimentos na área de saneamento. A criação de canais de ouvidoria e de comunicação direta com a população visa garantir que qualquer questionamento ou reclamação sobre os serviços prestados seja rapidamente resolvido.
“Temos um canal de ouvidoria aberto onde qualquer cidadão pode registrar dúvidas, reclamações ou denúncias. Estamos à disposição para responder e esclarecer todos os questionamentos da população”, afirmou um representante da prefeitura.
Além disso, foi destacado que a participação da população na fiscalização e na denúncia de problemas é essencial para o sucesso do processo de regulação. Com a criação de um portal de transparência, os cidadãos poderão acompanhar em tempo real as ações realizadas pela agência reguladora e pela empresa prestadora de serviços.
O Futuro do Saneamento em Serra do Salitre
Ainda que a cobrança de tarifas não tenha início imediato, a adoção de uma regulação mais eficiente e a busca por melhorias no saneamento básico em Serra do Salitre já refletem em benefícios a médio e longo prazo. A população poderá contar com um serviço mais eficiente, além de um controle mais rigoroso sobre os custos e a qualidade dos serviços.
A prefeitura e os representantes da Câmara Municipal reafirmaram que a principal prioridade é garantir a entrega de serviços de saneamento com qualidade e responsabilidade, sem que isso gere um ônus financeiro excessivo para os moradores.
Com a adequação legal e o fortalecimento da regulação e fiscalização, Serra do Salitre caminha para um futuro mais sustentável e com melhores condições de saúde pública, refletindo diretamente na qualidade de vida de seus cidadãos.
