Leticia Florenço-tribuna de minas
A retomada da discussão sobre o fim da escala 6×1 no Congresso Nacional reacendeu um debate mais amplo sobre a organização da jornada de trabalho no Brasil.
A ampliação do debate ocorre porque o texto em análise trata não apenas de dias trabalhados, mas do total de horas semanais, ponto que pode ter efeitos indiretos sobre outros regimes.
Parlamentares defensores da mudança afirmam que o objetivo é reduzir a carga semanal de trabalho e ampliar o tempo de descanso, sem diminuir a remuneração. A justificativa está ligada a estudos sobre saúde ocupacional e produtividade, que apontam desgaste físico e mental em jornadas prolongadas.
Apesar do discurso, ainda não há um texto final aprovado, o que mantém o debate em aberto e alimenta a expectativa entre trabalhadores e empregadores.
Escala 12×36 é reconhecida, mas pode sofrer ajustes
A jornada 12×36, comum em setores como saúde, segurança e vigilância, é reconhecida pela Consolidação das Leis do Trabalho. O modelo permite 12 horas consecutivas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso e pode ser adotado por acordo, desde que respeitadas regras específicas.
Especialistas destacam, no entanto, que o reconhecimento legal não impede futuras revisões, caso a legislação passe a estabelecer limites mais rígidos para a carga horária semanal.
Total de horas coloca o regime no centro da discussão
O principal ponto de atenção para quem trabalha em 12×36 está no total de horas acumuladas ao longo da semana. Dependendo da organização da escala, o trabalhador pode cumprir três plantões, somando 36 horas, ou quatro plantões, chegando a 48 horas semanais.
Se a nova regra estabelecer um teto semanal fixo, semanas com maior carga poderão exigir readequação das escalas.
Empresas avaliam impactos operacionais
Em setores que funcionam de forma contínua, como hospitais e serviços de segurança, eventuais mudanças podem exigir reorganização de equipes, redistribuição de folgas e aumento do número de contratações. Representantes desses setores alertam para o impacto operacional e financeiro de alterações abruptas.
Por isso, a discussão também envolve a necessidade de transição gradual e regras específicas para atividades essenciais.
Outro aspecto que segue indefinido é a aplicação da promessa de manutenção salarial. Embora a redução da jornada sem redução de remuneração seja um dos pilares da proposta, ainda não há detalhamento sobre como isso funcionaria em escalas diferenciadas.
Até o momento, não há mudanças em vigor. A escala 12×36 permanece válida e permitida pela legislação atual. Qualquer alteração só poderá ocorrer após aprovação final do projeto no Congresso Nacional e regulamentação que defina como os novos limites de jornada serão aplicados.
